De acordo com a decisão do magistrado, Bolsonaro descumpriu uma
medida cautelar ao produzir material para publicação nas redes sociais
dos filhos e dos apoiadores.
Em ato que pedia o impeachment do presidente Lula (PT) e do ministro
Alexandre de Moraes na avenida Paulista, no último domingo, o deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG)) fez chamadas de vídeo com o
ex-presidente e exibiu Bolsonaro no celular ao se dirigir a apoiadores.
O mesmo foi feito no ato realizado na Praia de Copacabana, no Rio de
Janeiro, onde o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do
ex-presidente, também exibiu imagens do ex-presidente.
Com a decisão, o ex-presidente fica proibido de tirar fotos ou gravar
imagem, usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros, receber
visitas, exceto de familiares e advogados, e deve manter o uso de
tornozeleira eletrônica.
Além da prisão, Moraes determinou que a Polícia Federal realize novas
buscas na casa do ex-presidente, em Brasília. Os policiais foram até o
local e recolheram todos os celulares.
O ministro do STF apontou descumprimento das medidas cautelares devido ao fato de que um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou em suas redes sociais, no domingo, um vídeo do pai se dirigindo aos manifestantes, através de chamada de vídeo.
"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte", escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.
Com a decretação de prisão domiciliar, Bolsonaro fica proibido de deixar sua residência inclusive em dias úteis. Até semana passada, ele vinha passando os dias na sede do PL em Brasília, e retornava para casa no fim da tarde.
O ex-presidente já vinha evitando dar entrevistas, embora a primeira decisão de Moraes, no fim de julho, não contivesse explicitamente esta vedação. O ministro, porém, já havia proibido que falas de Bolsonaro fossem replicadas em redes sociais, o que segue em vigor com a decretação de prisão domiciliar.
Outra restrição mantida por Moraes é a proibição de que Bolsonaro mantenha contato com embaixadores estrangeiros e com réus ou investigados em casos relacionados à trama golpista.