O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e
inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o
processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Diz, ainda, que Moro
contribuiu para a erosão democrática brasileira,
abrindo caminho para um "populismo com traços fascistas".
"Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos
Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos
extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de
movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência
da atuação do então juiz federal Sergio Moro", afirma a ação.
A peça ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as
eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de
sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do
pleito.
"É fato público e notório que o então juiz federal aceitou a indicação
para o cargo de ministro da Justiça ainda no ano de 2018, fato que,
analisado em conjunto com os demais, tem a aptidão de explicar a
motivação por trás das mencionadas decisões, comprovando a reiterada e
sistemática quebra da imparcialidade judicial", seguem os procuradores.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, que
assinam a ação civil pública, pedem que a Justiça Federal no Rio Grande
do Norte determine que a União promova "adequada educação cívica para a
democracia" por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida com
cursos, palestras e eventos que abordem temas como "democracia
militante" e "novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a
constituição brasileira".
"A falta de atenção com a democracia militante nos concursos públicos e
na formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público favorece
ao desenvolvimento de posturas judiciais e ministeriais desenvolvidas
completamente à margem da Constituição e com busca por concentração de
poder típica de regimes de exceção", justificam.
Os signatários da ação destacam que não utilizam nenhuma prova
decorrente da Operação Spoofing da Polícia Federal, que consideram ser
fruto de crime e, portanto, um material ilícito para fins de
responsabilização.
A investigação apura suspeitas de ataques de hackers a telefones de
procuradores e de Sergio Moro. Os diálogos obtidos indicam uma troca de
informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter
interferido na atuação da Procuradoria. Na época das conversas, Moro era
juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos
ligados à operação.
A ação dos procuradores ocorre na esteira de uma série de derrotas da
Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal)
confirmou decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade
de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o
ex-presidente Lula à prisão por 580 dias.
Em abril desde ano, o Supremo já havia formado maioria para anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos.
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