O governo prevê que o salário mínimo subirá para R$ 1.169 a partir de janeiro de 2022. Hoje, o piso salarial é de R$ 1.100 por mês.
O valor, porém, tende a ser elevado nos próximos meses, pois, para
calcular o aumento, a equipe econômica usou uma estimativa de inflação
defasada.
A conta do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de
6,2% até dezembro. No entanto, as projeções do mercado já apontam para
uma inflação acima de 7%.
A nova estimativa para o salário mínimo foi incluída na proposta de
Orçamento de 2022, enviada ao Congresso nesta terça-feira (31).
O projeto orçamentário foi elaborado num cenário que é considerado por economistas como irreal.
Para a elaboração das contas do ano que vem, a equipe econômica optou
por manter as projeções econômicas divulgadas em julho. No entanto,
diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, as previsões para
os indicadores tiveram mudanças significativas.
No caso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o
reajuste do salário mínimo -também é usado em acordos e negociações
coletivas de trabalho-, a previsão do Ministério da Economia apresentada
em julho considera uma alta de 6,2% no ano, enquanto o mercado e também
integrantes do governo esperam um crescimento mais forte.
Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e
disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2%
para o INPC no ano.
O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) estima que o índice encerrará o ano em 8%.
A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção
do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser
corrigido pela inflação.
Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma
projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a
inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada.
Por isso, o governo precisa ainda conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial.
O governo ainda não contabilizou esse reajuste retroativo de R$ 2 no
salário mínimo ao construir o projeto de Orçamento do próximo ano. No
entanto, essa mudança no valor também deverá ser feita até dezembro.
Isso deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril,
quando o governo apresentou a LDO (lei que dá as bases para que o
Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para
R$ 1.147, mas o valor precisou ser corrigido por causa da aceleração da
inflação.
Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no
INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas.
Gastos do governo, como aposentadorias, pensões e seguro desemprego, são
atrelados ao valor do salário mínimo. Se o valor do piso sobe, os
recursos necessários para bancar essas despesas também precisam subir.
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