Mineração avança, mas regulação entra em colapso

 

O setor de mineração vive um paradoxo no Brasil: cresce em ritmo acelerado, mas enfrenta um colapso regulatório sem precedentes. No Nordeste, a atividade mineral movimentou R$ 14,68 bilhões em 2025, com destaque para a Bahia, que lidera em produção e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) que corresponde aos royalties do setor. Só Jacobina e Jaguarari, juntos, somaram mais de R$ 55 milhões em CFEM, reforçando o peso econômico do setor para os cofres municipais e estaduais. Mas, enquanto isso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) anuncia a suspensão das atividades de fiscalização, licenciamento e combate ao garimpo ilegal por falta de orçamento.

Mais de 200 barragens de mineração devem ficar sem inspeção até o fim do ano. A tramitação de novos pedidos de lavra e pesquisa está suspensa. Projetos prioritários podem ser paralisados. Especialistas alertam que a instabilidade na regulação afasta investidores e aumenta a insegurança jurídica. Criada em 2017 para modernizar o setor, a ANM tem, neste momento, R$ 5,9 milhões bloqueados e acumula déficit de R$ 3,2 milhões, o que inviabilizou sua operação, segundo o diretor presidente Mário Henrique Moreira Sousa.

Na carta que enviou ao presidente Lula na última terça-feira, Sousa avisou que a ANM está tomando as ações para suspender a entrada de novos processos minerários, visto a incapacidade da Agencia em continuar dando suporte ao setor regulado. 

A decisão ocorre num momento crítico. A mineração tornou-se estratégica para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, em razão da demanda por minerais como níquel, cobre, lítio e terras raras. O avanço da atividade no Semiárido vem impulsionando economias locais, com efeitos positivos sobre o comércio, serviços e geração de empregos. Mas sem fiscalização ativa, o risco de degradação ambiental, acidentes e expansão de práticas ilegais se amplia, comprometendo os próprios benefícios da mineração.