No despacho do juiz-relator Bruno Texeira de Paiva, no âmbito do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), ele atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), na seção da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), para que a PF investigue o prefeito por essas possíveis ligações que visavam interferir nas eleições do ano passado.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a defesa de Cícero Lucena, que até a última atualização desta matéria não respondeu. O processo corre em segredo de Justiça.
Assinado ainda em agosto, o documento do juiz, que o"Os diálogos apresentados (pelo MPF), conquanto sugestivos, permanecem na esfera do indiciário, carecendo da consistência probatória que a denúncia exige para legitimar-se. No entanto, esses mesmos elementos não obstam (pelo contrário, autorizam) a necessidade de continuidade das investigações", diz trecho.
Os crimes pelos quais a PRE-PB se pronunciou como havendo indícios e pelos quais Cícero Lucena passa a ser investigado após autorização judicial estão dividios entre os crimes eleitorais e também os crimes comuns. Veja abaixo.
- Corrupção eleitoral - Art. 299 do Código Eleitoral
- Coação eleitoral - Art. 301 do Código Eleitoral
- Organização criminosa - Lei nº 12.850/2013
- Corrupção ativa e passiva - Arts. 317 e 333 do Código Penal
- Peculato - Art. 312 do Código Penal
A solicitação de investigações contra o prefeito foi baseada no resultado da "Operação Território Livre", que aconteceu no ano passado e que visou combater o crime de aliciamento violento de eleitores. Naquela oportunidade, a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena chegou a ser presa por participação com esquema de organização criminosa.
Em setembro deste ano, a primeira-dama e outros oito investigados viraram réus por corrupção eleitoral no âmbito dessas investigações.
De acordo com as investigações, a facção Nova Okaida controlava bairros como São José e Alto do Mateus, impondo restrições à livre manifestação política e ao voto dos moradores. O grupo outrora investigado, na qual a primeira-dama é apontada de compor, usava violência e intimidação para cooptar eleitores e candidatos. Em troca, líderes e familiares recebiam cargos e vantagens na Prefeitura de João Pessoa.
O juiz também desmembrou o inquérito e remeteu parte do procedimento ao 1º grau de jurisdição para que dê prosseguimento às investigações em relação aos investigados que não tem foro especial, como Cícero Lucena.