Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Vereador Dr João Roberto foi aprovado na Câmara Municipal de Timbaúba

Nesta segunda feira 21/09, saímos da Câmara Municipal com importantes avanços para a população de Timbaúba! 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, de minha autoria, que proíbe as instituições de ensino do município de cobrarem valores diferenciados ou adicionais em razão da deficiência do estudante. O projeto também estabelece medidas de inclusão educacional e sanções administrativas para quem descumprir a lei.
Também avançamos com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, de autoria dos vereadores Emanuel Ferreira Lima, João Roberto, Felipe Vasconcelos, Luiz Apolinário Neto, Josnaldo Júnior e Jane Felinto. A proposta assegura que a remuneração dos servidores públicos municipais seja paga até o quinto dia útil de cada mês, estabelecendo um calendário e garantindo mais segurança, respeito e tranquilidade aos trabalhadores.
Inclusão para nossos estudantes e valorização para nossos servidores. Seguimos trabalhando, fiscalizando e apresentando propostas que protegem direitos e melhoram a vida do povo de Timbaúba! É trabalho de verdade, compromisso com as pessoas e respeito por quem mais precisa!