Durante a análise, o Tribunal verificou as receitas e despesas, os gastos com funcionários e vereadores, o pagamento das contribuições previdenciárias e o cumprimento dos limites previstos em lei.
De acordo com o relatório, não foram encontradas irregularidades. Os gastos da Câmara ficaram dentro dos limites permitidos, a folha de pagamento respeitou o percentual máximo estabelecido pela Constituição e os salários dos vereadores e do presidente também estavam de acordo com a legislação.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB, em sessão realizada no dia 16 de julho de 2026. Todos os conselheiros acompanharam o voto pela aprovação das contas e pelo encerramento do processo.
Na prática, a decisão significa que, após examinar os documentos e informações apresentados, o Tribunal considerou regular a administração dos recursos públicos da Câmara de Itabaiana durante o exercício de 2025, sob a responsabilidade do presidente José Marques.