A mudança foi formalizada por uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a valer no mesmo dia.
A chamada taxa das blusinhas foi criada em agosto de 2024 e instituiu um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança passou a valer para produtos enviados ao Brasil por plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
Com o fim da cobrança federal, o valor pago nessas compras passa a ser formado apenas pelo imposto estadual. Ou seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo cobrado nessas operações. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns deles. O imposto é calculado “por dentro”, ou seja, já entra no preço final da compra.
Quanto a compra passa a custar
Antes, uma compra de US$ 50 passava para US$ 60 com o imposto de importação.
Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29; cerca de R$ 354, considerando a cotação do dólar mais atual.
Sem o imposto de importação, a compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS. Considerando a alíquota de 17%, o valor final chega a US$ 60,24 (cerca de R$ 295).