A ação, proposta por José Sinval, líder da oposição, apontava supostas práticas de uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e compra de votosdurante o pleito municipal de 2024.
Entre as acusações estavam o uso de veículos e propaganda institucional em favor da chapa governista, contratação e exoneração de servidores por motivação política e a distribuição de gratificações e “ajudas de custo” a eleitores e funcionários públicos.
Após a fase de instrução, com depoimentos e análise de documentos, o magistrado concluiu que não há provas robustas que confirmem as denúncias. Segundo a sentença, as contratações e benefícios sociais questionados foram justificados por razões administrativas e legais, sem demonstração de finalidade eleitoral.
O juiz destacou ainda que os depoimentos apresentados pela acusação foram genéricos e baseados em suposições, enquanto as testemunhas da defesa trouxeram explicações técnicas e documentação comprobatória.
Em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o magistrado decidiu absolver os investigados, mantendo válidos os mandatos e direitos políticos.
“Diante da inexistência de provas robustas e inequívocas da ocorrência dos ilícitos eleitorais imputados, julgo improcedentes os pedidos formulados”, concluiu o juiz na decisão.
Blog do Bruno Lira