O edital, publicado em
edição extra do Diário Oficial do Estado de hoje, define que a concessão
será feita em dois blocos. Um com os 24 municípios que compoem a
Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE1), incluindo Petrolina e
outra com a Microrregião de Água e Esgoto da Região Metropolitana do
Recife e Sertão do Pajeú (MRAE2), com cerca de 160 municípios.
Participaram da coletiva o secretário estadual de Recursos Hídricos e
Saneamento, Almir Cirilo, o secretário de Projetos estratégicos, Rodrigo
Ribeiro, acompanhado do secretário-executivo da pasta, Marcelo Bruto,
além da diretora técnica da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe),
Roberta Machado, e do presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.
De acordo com o governo do estado, o projeto foi idealizado com o
objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco
Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos
os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de
coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de
2033.
Citando os baixos índices de cidades pernambucanas no tratamento de
esgoto, o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir
Cirilo, afirmou que a ação tem a finalidade o atraso do estado nesse
setor.
"É uma virada de página, não é uma ação de governo, isso é uma ação de
Estado. Nós estamos começando um grande trabalho de construção que vai
ter continuidade e efetivamente o projeto vai mudar a realidade da vida
do nosso povo, no que diz respeito à qualidade de vida nas questões
relacionadas à água e esgotamento sanitários", declarou Cirilo.
Segundo um estudo realizado pelo próprio governo do estado, seria
necessário aportar R$ 35 bilhões para universalizar a distribuição de
água e tratamento de esgoto em Pernambuco. Caso a tarefa permanecesse a
cargo da Compesa, seriam necessários 65 anos para que o objetivo fosse
alcançado.
O projeto de concessão prevê o investimento de R$ 2.2 bilhões MRAE2 e R$ 87 milhões na MRAE1, com 80% dos recursos obrigatoriamente investidos nos primeiros cinco anos do contrato. Do total de R$ 19 bilhões, R$ 10,9 bilhões serão destinados a melhorias no esgotamento sanitário e R$ 7,4 bilhões no acesso a água.
As empresas participantes do leilão terão que oferecer um desconto de 5% na tarifa do usuário e o maior valor de outorga. De acordo com o governo estadual, 75% do valor da outorga será depositado numa conta de universalização, gerido em parceria entre Estado e as MRAEs, para realização de obras de segurança hídrica e saneamento rural, o restante será destinado aos municípios. Somente a outorga da MRAE2, deve acrescer os cofres da Compesa em mais de R$ 500 milhões.
"É um contrato de 35 anos, que tem regras claras, tem indicador de desempenho e toda uma estrutura de gerenciamento. Em caso de descumprimento na execução desse contrato, que as metas principais possam vir a ser comprometidas, existem penalidades que o Estado tem como ferramenta para aplicar caso precise. Não estamos entregando o ativo, estamos concedendo esse ativo, mas através de um contrato que nos dá segurança jurídica para gerir ao longo desses 35 anos", explicou o secretário estadual de Projetos Estratégicos do estado, Rodrigo Ribeiro.
Até o momento, dez municípios, que possuem sistemas próprios de saneamento, não aderiram à concessão e ficarão de fora.São eles: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Cortês, Gameleira, Inajá, Xexéu, Catende, Iati e Palmares. De acordo com Rodrigo Ribeiro, a legislação determina que cada um deve se manifestar oficialmente para fazer parte do projeto e têm como prazo a homologação do contrato.
As
empresas interessadas deverão apresentar as propostas no dia 11 de
dezembro. O leilão deverá ser realizado na Bolsa de Valores B3.
Compesa
A chegada da iniciativa privada vai permitir que a Compesa se dedique às
etapas iniciais de produção e tratamento da água. O governo garantiu
ainda que os mais de cinco mil funcionários da estatal não perderão seus
postos de trabalho.
"A Compesa continua responsável por mais de 1.800 estruturas, barragens,
para prover os serviços de captação, produção e fornecimento de água
tratada e as concessionárias assumem estruturas de distribuição de água e
de esgotamento sanitário", explica o secretário-executivo de Projetos
Estratégicos, Marcelo Bruto.
Regulação
Para garantir o cumprimento do contrato pelas empresas vencedoras, a
Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) vai reforçar o seu quadro de
servidore. De acordo com a diretora-técnica Roberta Machado, o órgão
deve estar incluído no concurso unificado anunciado pelo governo
estadual, oferecendo 50 vagas.