"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira", afirma o presidente, em nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
O governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros. O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais do ministro do STF, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.
A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
"O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses", diz Lula.
O presidente afirma que um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático.
"Justiça não se negocia", destacou. "No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais".
Lula afirma que a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio,
racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os
direitos humanos e a democracia.
O presidente americano assinou nesta quarta-feira também uma ordem
executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil,
elevando o total da tarifa total para 50%. A informação foi divulgada
por volta das 15h em um comunicado da Casa Branca. Em vez de entrar em
vigor no dia 1º de agosto, como havia sido anunciado por Trump, o
decreto adia por sete dias a partir de hoje a implementação.
"O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", acrescenta a nota.
Lula afirma que o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação.
"Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras", afirma.
O decreto de Trump, no entanto, estabelece uma longa lista de quase 700 exceções, contemplando alguma das principais exportações do Brasil para os EUA, como aviões da Embraer, peças aeronáuticas (como turbinas, pneus e motores), suco de laranja, castanhas, vários insumos de madeira, celulose, ferro-gusa, minério de ferro, equipamentos elétricos e petróleo, que já vinha sendo tirado das listas de tarifas dos EUA para os países.