Tratada como uma das iniciativas mais estruturantes em curso no Estado, com potencial de atrair R$ 19 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos, a proposta foi detalhada pelos secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Projetos Estratégicos). Desse valor, R$ 8,2 bilhões são para água e R$ 10,9 bilhões para esgoto. O projeto de concessão de Pernambuco é o segundo maior do Brasil em número de beneficiados (9,2 milhões).
O ponto alto da modelagem é que 80% dos investimentos serão realizados nos cinco primeiros anos e de forma equilibrada por todo o estado. E o desafio maior é não só garantir a cobertura, mas eliminar os rodízios.
O modelo adotado é o de concessão parcial, em que a produção da água – captação e tratamento – permanece sob responsabilidade da Compesa, enquanto a distribuição da água e os serviços de esgotamento sanitário serão transferidos ao concessionário privado. A expectativa do governo é que o leilão na B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) ocorra em agosto.
Uma
das decisões políticas do projeto foi fixar uma outorga menor –
estimada em R$ 2,5 bilhões – para dar fôlego ao concessionário e
viabilizar os investimentos iniciais. O secretário Túlio Vilaça
descartou expectativas de ágio de R$ 10 a R$ 12 bilhões ventiladas na
imprensa. O foco é manter o modelo "pé no chão", capaz de atrair players
sólidos sem comprometer a execução.
Além disso, o Estado não ficará com nenhum centavo da outorga. O recurso
será integralmente destinado à criação de um fundo estadual para
investimentos em saneamento rural, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Saneamento e saúde pública
A universalização do saneamento em Pernambuco poderá gerar economia de
até R$ 90 bilhões em saúde, segundo o governo estadual. Com orçamento
anual de R$ 12 bilhões para o setor, o impacto na rede de atendimento
será expressivo. Em áreas como o Agreste, onde há deficiência crítica,
crianças deixam até de ir à escola por falta de água para o banho. A
proposta visa reduzir internações e melhorar a qualidade de vida.
Infraestrutura crítica
Em Pernambuco, há municípios com menos de 20% de cobertura de rede de
distribuição de água. O projeto estadual visa universalizar o acesso à
água tratada e ao esgoto até 2033, alinhado ao novo marco legal do
saneamento. Mesmo onde há água, falta infraestrutura para levá-la às
casas. O governo busca acelerar benefícios nas regiões com maior
escassez hídrica. A proposta também se ancora em ganhos de eficiência.
Tarifa social e perdas
A concessão do saneamento incluirá tarifa social para quase 600 mil
famílias de baixa renda, já contemplada no desenho econômico do projeto.
Evita-se, assim, desequilíbrios contratuais e reajustes imediatos. Além
disso, espera-se que os operadores privados reduzam a perda de água,
que no sistema atual chega a 50%, com aumento do uso de tecnologia para
ganho de eficiência. Atualmente, os furtos são os grandes responsáveis
por esse quadro.
Blocos e adesão
Pernambuco será dividido em dois blocos de concessão, permitindo maior
concorrência entre grupos econômicos. Doze municípios, como Palmares,
ainda não formalizaram adesão. A decisão é facultativa, mas há
resistência política, segundo o governo. Muitos desses municípios não
têm capacidade de investimento ou capilaridade. Em Fernando de Noronha, a
concessionária assumirá operação plena da água e esgoto.
Leilão e participação
Com estruturação do BNDES, o projeto passou por cinco audiências
públicas e recebeu 1.400 contribuições. A versão final do edital está
sob análise do TCE, com previsão de leilão até agosto, na B3. O governo
afirma que esta é a concessão mais debatida da história estadual. A
proposta tem respaldo de micro e macrorregiões, que delegaram ao Estado a
gestão do contrato. Participação social foi intensa, garantem os
secretários.
Financiamento e sustentabilidade
Além dos investimentos do operador, o Estado aportará recursos próprios e
financiamentos para obras como barragens e adutoras. A Compesa será
indenizada com 50% do ágio, equilibrando sua operação após anos de
desinvestimento. “Compesa continuará existindo, mas com função
ajustada”, disse Marcelo Bruto. O modelo prevê segurança técnica,
financeira e regulatória. A meta é transformar a realidade hídrica do
Estado.