Na última sessão do primeiro semestre, a Câmara de Vereadores de Itambé (PE) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2025, uma medida que autoriza o pagamento antecipado da metade do 13º salário aos funcionários públicos do município. O projeto, assinado pelo prefeito Armando Pimentel da Rocha, entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores conflitantes.
A aprovação do projeto representa um importante avanço para os servidores públicos de Itambé, que agora terão acesso à primeira parcela do 13º salário já no mês de junho. Essa medida busca mitigar os impactos financeiros enfrentados pelos trabalhadores durante o período pré-férias, oferecendo maior estabilidade econômica e aliviando as pressões orçamentárias familiares.
Detalhes do Projeto de Lei
O documento oficial, apresentado pela Prefeitura de Itambé, inclui alterações significativas no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.451/2002. Entre as principais mudanças estão:
+ Remuneração Igualitária: Os funcionários contratados por prazo determinado passam a receber remuneração idêntica àquela fixada para cargos permanentes dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal, exceto quando não houver correlação de atribuições, caso em que serão observados os valores do mercado de trabalho.
+ Direitos Assegurados: Além da remuneração, o projeto garante aos contratados direitos como:
– Gratificação natalina proporcional;
– Licença maternidade de 120 dias;
– Licença paternidade de 5 (cinco) dias, contados a partir do nascimento do filho(a).
+ Previdência Social: Os funcionários contratados por prazo determinado estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Essas medidas visam promover igualdade e justiça no tratamento dos servidores, independentemente do tipo de contratação.
Impacto e Repercussão
A aprovação unânime do projeto reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de garantir benefícios mais amplos e justos para os servidores públicos. O pagamento antecipado da metade do 13º salário em junho é visto como uma medida estratégica para injetar recursos na economia local, além de proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores.
Segundo representantes da administração municipal, a medida também reforça o compromisso do governo com a valorização dos servidores, reconhecendo seu papel essencial no atendimento às demandas da população.
Contexto e Perspectivas
Com a entrada em vigor imediata da lei, os servidores públicos de Itambé podem esperar o recebimento da primeira parcela do 13º salário ainda neste mês de junho. A iniciativa deve ser acompanhada de outras ações que visem fortalecer a gestão fiscal e as políticas públicas no município.
A aprovação do Projeto de Lei nº 018/2025 demonstra um esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para buscar soluções que beneficiem diretamente a população e os servidores municipais. Esse movimento pode servir de exemplo para outros municípios que buscam implementar políticas públicas mais inclusivas e justas.
