De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pela operação dos radares deverão disponibilizar essas informações de forma clara e acessível em plataformas online.
O objetivo, segundo a proposta, é garantir mais transparência, oferecer segurança viária aos motoristas e evitar multas decorrentes de sinalização deficiente ou mal posicionada.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que "o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas, já que a sinalização de trânsito em nossas vias, de modo geral, é deficiente e em alguns casos, contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos", afirmou.
O projeto não alcança radares que funcionam em avenidas municipais.
Com a aprovação pela Assembleia, o texto ainda passará pelo crivo do Poder Executivo, a quem também caberá regulamentar a lei, definindo os critérios, prazos e os meios para divulgação das informações.