A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos não compromete uma eventual tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao segundo mandato consecutivo à frente do Palácio do Planalto no próximo ano.
O texto prevê que as mudanças passarão a valer, caso a proposta seja aprovada, a partir das eleições de 2034. Portanto, mesmo no pleito de 2030, a regra atual que estabelece mandatos de quatro anos seguiria valendo.
Na ocasião, Lula não pode concorrer a um novo mandato, caso seja eleito
em 2026, já que a regra atual permite apenas dois mandatos consecutivos
num mesmo cargo.
O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e aprovado na CCJ do Senado
nesta quarta-feira, 21, prevê mandatos de cinco anos para presidente,
governadores, deputados estaduais, federais e distritais, e para
vereadores. Já para os senadores, os mandatos serão de dez anos, segundo
a proposta.
As eleições para todas as esferas do Executivo e do Legislativo
passariam a ser unificadas, segundo a proposta. Para isso, os prefeitos e
vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, para ajustar o
calendário eleitoral e unificar os pleitos
A partir de 2034, um presidente eleito continuará no cargo até 2039,
quando precisaria obrigatoriamente deixar o cargo, sem a possibilidade
de concorrer para um segundo mandato.
A proposta segue agora para uma comissão especial antes de ir para
votação em plenário, onde precisa do voto favorável de três quintos dos
parlamentares. Uma vez aprovada pelos senadores, o texto vai para
apreciação da Câmara, onde precisa do voto favorável de, no mínimo, 308
deputados entre os 513.