CONTAS DE CAMPANHA DO PREFEITO DE SALGADO SÃO APROVADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

CONTAS DE CAMPANHA DO PREFEITO DE SALGADO SÃO APROVADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

 


No último dia 28 de fevereiro 2025 o Tribunal Regional da Paraíba – TRE/PB, julgou e aprovou as contas de campanha 2024 do prefeito reeleito, e do vice do município de Salgado de São Félix – PB, Dr. Joni Oliveira (Republicanos) e Júnior de Kléber (Avante) respectivamente. O recurso eleitoral junto ao TRE/PB, ocorreu tendo em vista que as contas da campanha foram reprovadas pela juíza eleitoral da 6ª zona em Itabaiana. O relator do processo foi o juiz Roberto Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que em seu despacho afirmou:
“O recurso é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual dele conheço. A controvérsia dos autos reside na regularidade da doação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatos a cargo proporcional (Vereador) cujas agremiações estavam coligadas no pleito da eleição majoritária. Assim, no âmbito das coligações, a atuação conjunta dos partidos envolve estratégias de compartilhamento de recursos.
Dessa forma, impedir a transferência de valores entre candidatos de partidos coligados na majoritária configuraria, em tese, restrição desproporcional e sem amparo legal expresso. Dessa forma, ausentes elementos que comprometam a lisura das contas prestadas, impõe-se a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas dos recorrentes e afastar, por conseguinte, a obrigação do recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
Isso posto, em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público Eleitoral, VOTO pelo provimento do recurso para reformar a sentença de primeiro grau e aprovar com ressalvas as contas dos recorrentes, afastando-se a obrigação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional”. Concluiu.

 Carlão Mélo

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