Número: 0600073-89.2024.6.17.0036
Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA
Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL DE TIMBAÚBA PE
Última distribuição : 02/08/2024
Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Vereador
Objeto do processo: Registro de Candidatura - RRC - Candidato - JOSINALDO BARBOSA DE
ARAUJO JUNIOR - PODEMOS - TIMBAUBA - PE - MUNICIPAL
Segredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Partes// Advogados
JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR
(REQUERENTE)
MIKAELLA DAYCIANE DA SILVA (ADVOGADO)
CARLOS PORTO DE BARROS (ADVOGADO)
JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO)
LUIZ FLAVIO RODRIGUES DIAS (ADVOGADO)
MATEUS GAMA LISBOA (ADVOGADO)
PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL (ADVOGADO)
RAFAEL CARNEIRO LEAO GONCALVES FERREIRA
PODEMOS - TIMBAUBA - PE - MUNICIPAL (REQUERENTE)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(FISCAL DA LEI)
Documentos: Decisão/Tipo: Decisão
Data da Assinatura: 31/01/2025-14:03
Id. 124705827
JUSTIÇA ELEITORAL
036ª ZONA ELEITORAL DE TIMBAÚBA PE
REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600073-89.2024.6.17.0036 / 036ª ZONA ELEITORAL DE TIMBAÚBA PE
REQUERENTE: JOSINALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, PODEMOS - TIMBAUBA - PE - MUNICIPAL
Advogados do(a) REQUERENTE: MIKAELLA DAYCIANE DA SILVA - PE41838, CARLOS PORTO DE BARROS -
PE04581, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - PE23610-A, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DIAS - PE18492,
MATEUS GAMA LISBOA - PE36166, PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL - PE20836, RAFAEL CARNEIRO
LEAO GONCALVES FERREIRA - PE20841
DECISÃO
Trata-se de comunicação recebida por esta unidade eleitoral sobre a decisão proferida pela TERCEIRA
CÂMARA CRIMINAL do TJPE, no HC 0048518-02-2024.8.17.9000, a qual não conheceu o HABEAS CORPUS e
cassou a liminar anteriormente concedida.
Dessa forma, conforme o Acórdão ID 123497638, proferido pelo TRE-PE, a candidatura do requerente está
condicionada aos efeitos da liminar suspensiva da inelegibilidade lançada nos autos do supracitado processo,
liminar esta que foi cassada.
Portanto, considerando que a condição que mantinha o deferimento da candidatura de JOSINALDO
BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR foi cassada, ANULO os votos recebidos pelo requerente nas
ELEIÇÕES 2024, ocorridas no município de Timbaúba/PE, para o cargo de VEREADOR.
Ao Cartório Eleitoral para realizar os procedimentos necessários de Retotalização dos Votos para cargo de
Vereador no município de Timbaúba/PE.
Data da assinatura eletrônica.
Danilo Félix Azevedo
Juiz Eleitoral
Este documento foi gerado pelo usuário 034.***.***-56 em 04/02/2025 10:39:2
Número do documento: 25013114032300800000117503767
https://pje1g-pe.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25013114032300800000117503767
Num. 124705827 - Pág. 1
Assinado eletronicamente por: DANILO FELIX AZEVEDO - 31/01/2025 14:03:23
Num. 124705827 - Pág. 1