Transporte de animais em avião no Brasil é regulamentado; confira as novas determinações

Transporte de animais em avião no Brasil é regulamentado; confira as novas determinações

 

Elaborado pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o novo Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) do Brasil foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (30). 

De acordo com o Ministério, as novas diretrizes foram elaboradas com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. 

"Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços estabelecidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências. Dessa forma, será possível garantir que os animais recebam assistência adequada quando necessário. 

Além disso, o plano também prevê a rastreabilidade dos pets, garantindo a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque. 

O plano prevê que esse acompanhamento possa ser realizado por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

Alinhado aos manuais adotados em mais de 45 países, o Pata é composto por regras presentes no Live Animal Regulations (LAR). As determinações, que abrangem cinco áreas principais, são estabelecidas para garantir maior segurança, conforto e bem-estar aos animais.

Confira os principais eixos do novo plano:

  • Requisitos de caixas de transporte;
  • Procedimentos e cuidado com os animais;
  • Treinamento de pessoal envolvido no transporte;
  • Segurança para que os animais não representem riscos para os demais passageiros;
  • Questionários com avaliações a serem feitas pelas empresas aéreas.

Controle do serviço
O plano prevê ainda que o transporte de animais no setor aéreo seja monitorado de forma permanente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para tal, a agência receberá de forma mensal relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. 

O documento deverá conter as seguintes informações:

  • Quantidade de transporte de pets;
  • Tipos de animais transportados;
  • Eventuais intercorrências, quando houver. 

As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.

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