Por unanimidade, STF suspende trechos da LDO aprovada pela Alepe

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou liminar que suspende trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano passado.

De acordo com a decisão baseada no voto do relator, ficam suspensos os artigos 32, parágrafos 11 a 15; o artigo 58, parágrafos seis e sete; artigo 76, parágrafo único, e artigo 77 da legislação orçamentária.