De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Nardoni deixou a prisão às 17h20 desta segunda-feira, 6, beneficiado por um alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário. O Ministério Público de São Paulo informou que vai entrar com recurso para manter o réu mais tempo na prisão.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira, 6, o juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Criminal de São José dos Campos, apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão do regime.
Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público, a gravidade do delito praticado
pelo réu não deve ser obstáculo à sua busca pela ressocialização
através da progressão de regime. Nardoni já estava no regime semiaberto,
que dá direito a saídas temporárias para visitar familiares.
O juiz destacou ainda o bom comportamento do detento, com base em
relatórios da administração do presídio. Levou em conta que, durante as
saídas temporárias, o apenado retornou normalmente ao presídio e não
registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena,
"preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela
lei para a obtenção do benefício".
As avaliações psiquiátricas foram favoráveis à progressão de regime. No
mês passado, Nardoni passou por exames criminológicos e os laudos
informaram que não havia contraindicação para ele cumprir o final da
pena em regime aberto.
O juiz lembrou as condições previstas em lei para que Alexandre Nardoni se mantenha em liberdade pelo tempo de condenação que resta a ser cumprido.
Entre elas estão: comparecer trimestralmente à Vara de Execuções
Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família; obter e
comprovar ocupação lícita em 90 dias; permanecer em sua residência entre
às 8 horas da noite e 6 de manhã e não mudar de comarca, nem de cidade
sem prévia autorização do juiz.
O que Nardoni não pode fazer
O apenado em regime aberto não pode frequentar bares, casas de jogos e
outros locais incompatíveis com o benefício, sob pena de regressão ao
regime mais severo.
Nardoni atingiu o tempo de progressão para o regime aberto no dia 6
de abril, mas o MP se opôs à sua ida para casa alegando a gravidade do
crime, considerado hediondo. Pediu ainda que ele fosse submetido a nova
avaliação psicológica, o que não foi acatado pela Justiça.
O advogado Roberto Podval, que defende Nardoni, disse ao Estadão que ele
sai da prisão "reabilitado e pronto para recomeçar sua vida".
Relembre o caso
Alexandre Nardoni e sua mulher Anna Carolina Jatobá foram acusados e
condenados pela morte da filha dele e enteada dela, Isabella, em 18 de
abril de 2002. A menina, então com cinco anos de idade, teria sido
jogada do sexto andar do edifício em que a família morava, na Vila
Guilherme, em São Paulo. O crime causou grande repercussão.
Anna Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, cumpriu 15 anos
e obteve progressão para o regime aberto em junho do ano passado.
Alexandre foi condenado inicialmente a 31 anos e 1 mês, mas conseguiu
reduzir a pena em cerca de um ano por trabalhar e estudar na prisão. Ele
obteve progressão para o regime semiaberto, com direito à saídas
temporárias, em abril de 2019.