Deputado se mobiliza para cobrar dos órgãos governamentais a publicação da portaria que libera os eventos e discutir a redução da taxa cobrada pelo transporte de animais
“Também vou procurar o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, para discutir formas de reduzir a taxa cobrada hoje em Pernambuco pelo GTA, que está muito alta”, afirmou Moraes. O GTA é uma documentação sanitária, expedida pela Adagro, obrigatória para o transporte de todas as espécies de animais vivos entre municípios e estados. “Esse valor do GTA impossibilita muitos criadores de transportar suas aves, porque muitos são assalariados e a praticam como hobby”, acrescentou Antônio Lima. Para efeito de comparação, o GTA cobrado pelo transporte de uma ave ornamental em Pernambuco é de R$ 29,70. O mais caro da tabela. Enquanto um bovino ou equino custa R$ 4,22.
Em Pernambuco, chega a mais de 15 mil o número de criadores de pássaros para competições, reunidos em várias associações. Outra questão levantada pelo criador foi a dificuldade de acesso que os passarinheiros estão enfrentando junto à CPRH para tratar do parcelamento e quitação dos seus débitos com as multas geradas na época da antiga legislação, revogada este ano após a sanção da nova lei, de autoria do governo Raquel Lyra.
Antônio Moraes foi o principal defensor dessa nova legislação, que regulamentou definitivamente a criação de pássaros silvestres em Pernambuco. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pela governadora atendendo à solicitação feita pelo deputado, e assegura a redução das taxas excessivas cobradas anteriormente à categoria, além de garantir proteção à gestão e às atividades de manejo e uso sustentável da fauna silvestre pelos criadores amadores e comerciais no Estado.
Foto: Leôncio Francisco/Divulgação