A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decide tecnicamente nas mãos de quem estará a força política em relação à cessão de servidores do Estado à Prefeitura do Recife. A reunião está marcada para a manhã de hoje, um dia depois de o conselheiro Eduardo Porto ter suspendido, parcialmente, a portaria do Estado que pede o retorno imediato de secretários municipais e executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
O conselheiro também determinou a abertura de auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo do Executivo estadual. Se a 1ª Câmara da Corte de Contas homologar a decisão do relator, ela se estenderá a outras cidades que acionarem o TCE
O pedido do Executivo, que alegou necessidade de pessoal, foi alvo de discussões ontem na Assembleia Legislativa. O deputado Waldemar Borges (PSB) que o Executivo estadual não dimensiona o prejuízo das prefeituras. "Muitos profissionais têm função estratégica", pontuou, lembrando que a ausência deles pode significar o "caos administrativo na máquina pública".
O alerta foi reforçado pelo ex-prefeito e ex-presidente da Amupe, deputado José Patriota (PSB). "Os pequenos municípios têm dificuldades de quadros técnicos para tocar a gestão. Montar uma equipe eficiente não é fácil. Além disso, há um histórico entre os entes federativos e a cessão de pessoal é comum", reforçou.
O deputado Antônio Moraes (PP) foi o único governista a defender o Executivo. Destacou que as dificuldades em setores como saúde e segurança são antigas e não podem ser atribuídas à atual gestão. Sobre os servidores, ressaltou ser necessário "que todo mundo desarme os palanques e trabalhe por Pernambuco".
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou estar avaliando as medidas a serem adotadas. Deve aguardar a decisão da 1ª Câmara
