Bolsonaro e Braga Netto têm três dias para se manifestem sobre o documento, encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro também solicitou ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF e de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão referentes ao processo eleitoral de 2022, em especial os que questionam o resultado das urnas.
A decisão de Benedito Gonçalves atende a pedido do Partido Democrata Trabalhista (PDT) que, em uma das ações, acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação recorre à reunião com embaixadores, convocada pelo ex-presidente em julho. Na ocasião, Bolsonaro reforçou ataques aos sistema eleitoral, mais uma vez sem apresentar provas. A ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
O PDT - ao solicitar a inclusão da minuta - pretendeu reforçar as provas apresentadas no caso, sem deixar dúvidas para a existência de abuso de poder por parte de Bolsonaro. A ideia é "densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
O ministro avalia que existe uma "inequívoca correlação" entre a minuta e a ação. "Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação", afirmou Gonçalves.
Ao justificar sua determinação, o ministro Benedito Gonçalves observa que:
"Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", completou o magistrado.