Como explicou o secretário, os 35 mil profissionais que vão receber os precatórios nesta primeira etapa de pagamentos são servidores, ativos ou aposentados, que permanecem com vínculo com o Governo do Estado. O pagamento será efetuado diretamente na conta salário do servidor. Para confirmar se tem direito e consultar o valor a receber, o trabalhador pode acessar o portal criado pelo Governo de Pernambuco, e que passou a funcionar nesta segunda no site da Secretaria de Educação, informando CPF ou matrícula e data de nascimento.
Segundo Barros, os valores variam de R$ 231, para quem trabalhou apenas um mês no período contemplado, podendo chegar ao valor máximo de R$ 73,5 mil, para quem trabalhou os nove anos e possuía dois vínculos com o governo estadual. Já o valor médio a ser recebido por profissional fica em torno de R$ 17 mil.
“O pagamento do precatório do Fundef engloba 52 mil pessoas. Dessas 52 mil pessoas, a gente vai ter 70% que vão receber em folha, então vai acontecer de forma automática, o servidor não vai ter que fazer nada. Esse grupo é o pessoal que está na folha de pagamento, tanto ativos como os aposentados”, comentou.
Além dos profissionais que permanecem com vínculo com o governo, outros 17 mil profissionais
que atuaram no magistério da rede estadual entre 1997 e 2006, mas que
não possuem mais vínculo com o Governo de Pernambuco, devem receber os
precatórios a partir de setembro. A forma de pagamento e
o cronograma ainda serão divulgados pela Secretaria de Educação. Já a
confirmação e a consulta dos valores já podem ser feitas no portal
lançado nesta segunda.
“A gente tem cerca de 17 mil pessoas, que são aproximadamente 30% do
total, que são pessoas que não têm mais vínculos com o estado, e que a
gente vai divulgar no segundo momento como vai se efetivar o pagamento desse grupo”, apontou Barros.
Conforme definido na PEC dos Precatórios, o pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões, será efetuado em três parcelas anuais. Os valores indicados no portal referem-se aos valores que os professores receberão em 2022 e que correspondem a 40% do valor total a ser recebido. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e, em 2024, os 30% restantes.
Por se tratar de verba indenizatória, os valores recebidos não sofrerão incidência de imposto.
“Nesse portal, o servidor terá informação precisa de quanto irá
receber. Esse valor que aparece já é de forma líquida, não tem desconto
de imposto de renda ou do Funafim [Fundo Financeiro de Aposentadoria e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco]”, explicou Barros.
Os pagamentos, conforme anunciou o Governo de Pernambuco, estavam
anteriormente previstos para serem iniciados nesta segunda-feira (8),
mas precisou ser adiado, após orientações envolvendo a Advocacia Geral
da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Toda parte interna administrativa a cargo do Estado de Pernambuco foi
executada tempestivamente, tanto que já estamos disponibilizando o
portal para a consulta dos valores a receber. Para que esse valor seja
efetivamente transferido para os professores, para os trabalhadores da
educação que estavam no efetivo exercício do magistério entre 1997 e
2006, é necessário que esses recursos sejam transferidos da conta
judicial na qual a União depositou o valor dos precatórios para a conta
específica aberta pelo Estado de Pernambuco e, pra que isso aconteça, o
ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fixou um prazo de cinco
dias para a AGU se manifestar e, após esse prazo, vamos diligenciar para
que saia essa determinação de transferência dos recursos”, detalhou a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira.
De acordo com o secretário de Educação de Pernambuco, professores que
tiverem dúvidas sobre o pagamento do Fundef podem acessar o formulário
de perguntas e respostas disponível no portal ou entrar em contato pelo
e-mail precatoriofundef@educacao.pe. O prazo médio para respostas é de 10 dias úteis.