A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto que reserva cota de 20% das vagas para as mulheres em concursos na área de segurança pública no estado. A proposta, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que estabelece regras para concursos estaduais.
Segundo o projeto, a cota será usada todas as vezes que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a cinco. As candidatas vão poder disputar tanto nos postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não contempladas para efeito de preenchimento de cotas.
Caso a candidata cotista nos concursos promovidos pelas polícias Civil, Militar e Penal desista de assumir o cargo, a vaga será preenchida pela classificada na posição seguinte. Apenas se o número de mulheres aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.
Outro projeto discutido e aprovado em plenário foi do deputado Romero Albuquerque (União Brasil). A iniciativa de nº 2786/2021 permite animais nas praias pernambucanas e visa alterar a Lei Estadual nº 12.321, que proíbe o comportamento desde 2003.
O projeto prevê que a faixa litorânea deve ser liberada para os animais que auxiliam a patrulha da Polícia Militar e são usados como guia para deficientes físicos. Também será autorizado o passeio dos bichos que estiverem de coleira, na companhia do tutor, a uma distância máxima de um metro.
A iniciativa recebeu um substitutivo da Comissão de Administração Pública da Casa prevendo que o recolhimento das fezes dos animais é obrigatório. O Governo do Estado terá a responsabilidade de delimitar a área em que eles serão autorizados. O projeto prevê também que cães de algumas raças devem usar focinheira.
Debates - Temas como eleições, fake news, a varíola dos macacos, a passagem do Dia da Cultura Nordestina, celebrada no dia 02 de agosto, e o aniversário da morte do cantor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, também foram abordados pelos parlamentares, por meio de videoconferência.
Durante a sessão virtual, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao servidor da Alepe, João de Souza Barros, assessor da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática.Ele faleceu nesta terça-feira (2).
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