A Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 7, projeto para usar o valor de tributos recolhidos a mais pelas pelas distribuidoras para abater na conta de luz. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda segundo a agência, em razão das diferentes datas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os efeitos serão sentidos de maneira diferente em cada região e área de atuação das concessionárias. Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em aumento menor.
A relatora do projeto na Câmara, Joice Hasselmann (PSDB-PL), orientou pela aprovação do texto aprovado no Senado. Ela manteve o texto que já tinha sido aprovado no Senado na última quinta-feira, 1, por ser mais amplo do que outra proposta também de origem da Câmara. Além disso, a intenção era que não houvesse modificações para que não precisasse voltar para um novo aval dos senadores. "Este crédito não pertence às distribuidoras. Pertence ao consumidor", afirmou a deputada. / COM BROADCAST E AGÊNCIA CÂMARA
Postar um comentário