O ex-deputado pernambucano Egídio Ferreira Lima faleceu na madrugada deste sábado (16) por complicações renais e pulmonares. Ele morreu em casa, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O político, que se destacou na luta pela redemocratização do Brasil, tinha 92 anos.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito do Recife, Egídio, que foi deputado estadual e federal, construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, e se tornou uma referência na política nacional.
Ele era viúvo e deixou uma filha e três netos. O velório será
este sábado, a partir das 11h30, na Assembleia Legislativa de
Pernambuco, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Será realizada às
14h uma missa também na Alepe. O sepultamento será às 16h no Cemitério
de Santo Amaro, na região central da capital pernambucana.
Tajetória e atuação
Natural de de Timbaúba, município da Zona da Mata Norte de
Pernambuco, Egídio Ferreira Lima nasceu no dia 26 de agosto de 1929,
filho de Valfredo Ferreira Lima e de Júlia de Andrade Ferreira Lima. Em
1955, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). Durante a vida acadêmica, destacou-se como
líder estudantil.
Iniciou sua carreira política como vereador de sua cidade natal
em 1950, onde ficou até janeiro de 1955. Nesse mesmo ano, tornou-se Juiz
de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Considerado “paradigma
dos juízes”, permaneceu no cargo até 1963, quando pediu exoneração para
dedicar-se à carreira política. Dois anos mais tarde, no Recife,
desempenhou atividades docentes como professor da Faculdade de Direito
da UFPE.
No pleito de novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual de
Pernambuco, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de
1964. Assumiu o seu mandato em fevereiro de 1967, permanecendo nele até
janeiro de 1969. Nessa data, teve os seus direitos políticos cassados em
decorrência do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.
Em 1970, colaborou com a criação do grupo dos “autênticos” do MDB,
considerado a ala mais à esquerda da agremiação e no qual estavam
presentes os políticos pernambucanos Marcos Freire, Fernando Lira e
Jarbas Vasconcelos. Em 1974, foi um dos principais coordenadores da
candidatura vitoriosa de Marcos Freire ao Senado Federal.
Como advogado, foi titular do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) — secção de Pernambuco — entre 1972 e 1982. Beneficiado
com a anistia geral decretada pelo presidente da República João Batista
Figueiredo, em agosto de 1979, recuperou os seus direitos políticos. Em
novembro de 1982, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda
do PMDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1983.
Nas discussões sobre a sucessão de Figueiredo, apoiou a “campanha das
Diretas”, que exigia a volta do pleito direto para a Presidência da
República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984,
votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de
eleições diretas em novembro daquele ano.
No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal
constituinte por Pernambuco, novamente pelo PMDB. Foi relator da
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, titular da
Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão de Defesa do
Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização
Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições.
Nas principais votações da Constituinte, manifestou-se a favor do
rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam política de
discriminação racial, da desapropriação da propriedade produtiva, do
mandado de segurança coletivo, da proibição do comércio de sangue, da
limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de
apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e
do aborto. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho e
o limite de 12% ao ano para os juros reais.
Nas questões de interesse imediato dos trabalhadores, votou a favor da
proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno
ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional e da unicidade
sindical.
Em dezembro de 1988, defendeu uma coligação envolvendo o PMDB e o
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda formada
basicamente por parlamentares egressos do PMDB, para o lançamento de uma
candidatura comum na sucessão do presidente José Sarney. No entanto,
devido a resistências no interior do PMDB, tal coligação não se firmou.
Não disputou as eleições para deputado federal no pleito de outubro de
1990, deixando o Congresso Nacional no término de seu mandato em janeiro
de 1991. Desde então, passou a se dedicar ao exercício da advocacia,
mantendo escritório na capital pernambucana.
Aposentou-se como professor da cadeira de direito comercial da UFPE. Em
agosto de 1997, Egídio Ferreira Lima recebeu o título de Cidadão do
Recife. Em 2008, foi criado o Instituto Egídio Ferreira Lima, formado
por um conselho de representantes da sociedade, como um fórum de
debates, cursos e pesquisas sobre Direito, Política e Cidadania.
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