Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta para formalizar a doação de dispositivos eletrônicos apreendidos – como tablets, computadores, televisores, impressoras, scanners e projetores – a escolas públicas e alunos. De iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 2860/2021 é alvo de enquete no site da instituição.
“Há um contrafluxo burocrático que poderia ser evitado”, argumenta a autora na justificativa da matéria. Isso porque, explica Gleide ngelo, enquanto os aparelhos são leiloados para que os recursos voltem aos cofres públicos, o Estado licita a compra de novos equipamentos. Além de reduzir custos com esses procedimentos, a proposição busca, segundo ela, promover “a inclusão digital e tecnológica de estudantes de baixa renda, bem como reduzir as desigualdades sociais”.
A destinação desses dispositivos priorizará alunos de menor poder aquisitivo, assim como aqueles oriundos de povos indígenas, de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e aquicultores artesanais, caboclos, população negra, comunidades quilombolas, famílias de agricultores rurais e demais comunidades tradicionais. Além disso, pessoas físicas e jurídicas poderão doar eletrônicos voluntariamente às unidades públicas de ensino por meio do Programa.
De acordo com o PL 2860, ao receberem os equipamentos, as instituições deverão remover logomarcas e afixar o brasão do Estado. Eletrônicos encaminhados a estudantes não poderão ser comercializados nem doados a terceiros.
A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o fim de dezembro.
Credito da foto: Alepe/divulgação
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