A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
terça-feira, 9, o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por
323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha
dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de
2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de
parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem.
Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem
alterar o texto da proposta.
Com a maior presença de
parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na votação em
primeiro turno de 312 votos a 144. A mudança da posição do PDT não foi
suficiente para derrotar o projeto. Nesta terça, o partido decidiu
orientar a bancada a votar contra a PEC, ao contrário do que ocorreu na
votação do primeiro turno.
PEC dos Precatórios libera R$ 91,6
bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel
o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar
sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na
distribuição de recursos a aliados do governo.
O discurso do MDB era o de "preservar" o
teto de gastos criado por Temer. Ao seu lado na trincheira estavam os
partidos de oposição. Do lado, o governo ainda se recuperava de um
"susto": minutos antes, não conseguiu colocar 308 votos suficientes para
manter no texto uma mudança na regra de ouro, que simplificaria a
obtenção de uma autorização para usar recursos obtidos via emissão de
dívida no pagamento de despesas correntes, como salários e
aposentadorias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL), segurou a votação para garantir que o número máximo
de deputados desse o seu voto. Com um quórum maior, o governo teria mais
segurança de que manteria no texto o recálculo do teto. Após a tensão, o
placar de 316 a 174 permitiu ao governo respirar aliviado.
Além
da promessa de recursos de emendas a aliados, a base governista
mobilizou um exército de prefeitos, que foram à Câmara dos Deputados e
percorreram gabinetes de lideranças. O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que negociou com
Lira o apoio dos prefeitos à PEC - que inclui um parcelamento de
dívidas previdenciárias das prefeituras. "Estamos focados, são quase R$
36 bilhões a menos (no valor da dívida) e 240 meses para pagar", disse.
(Colaborou Francisco Artur, especial para o Estadão/Broadcast)
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