O texto-base da proposta de emenda à constituição (PEC) da reforma eleitoral foi aprovado na Câmara por 339 votos a favor e 123 contra. Deputados fizeram um acordo para manter a aprovação do retorno das coligações partidárias, extintas em 2017, e derrubar o"distritão", o que se consolidou na votação dos destaques.
A proposta aprovada permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem - vereadores, deputados estaduais e federais. Elas foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional.
Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais. A reforma aprovada pela Câmara atende ao interesse dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso.
O
texto ainda terá de ser votado em segundo turno na Câmara antes de
seguir para o Senado, onde também precisará ser apreciado em duas
votações para virar regra. Para ter validade para as próximas eleições, a
reforma capitaneada por Renata Abreu precisa passar por todas as etapas
e ser promulgada até outubro. Nesta quinta-feira, a Casa também deve
votar a proposta da federação de partidos - o que permite que legendas
pequenas e com fraco desempenho eleitoral se juntem para escapar da
cláusula de barreira.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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