O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 12, à notícia-crime
apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso
da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em
2018. Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente a partir de
pedidos do TSE.
"Diante desses fatos e levando em consideração
que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo
Presidente da República, através de perfis verificados nas redes
sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se
estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de
tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem
quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura,
revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos
investigados", escreveu Moraes em sua decisão.
Além de Bolsonaro,
serão investigados o deputado federal Felipe Barros (PSL-PR) e o
delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que também
responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar
para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente.
Os três serão autuados no âmbito do inquérito das fake news, que corre
no STF sob relatoria do próprio Moraes.
Ao autorizar a nova
frente de investigação contra o presidente, Moraes determinou que o
deputado e o delegado sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez
dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada
Denisse Dias Rosa. É ela quem conduz o inquérito das fake news e tocou
as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos - duas investigações
que atingiram as bases bolsonaristas.
Nesta primeira etapa, o
ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação das redes
sociais Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para removerem
imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos
sigilosos da investigação feita pela PF.
O pedido de investigação
foi apresentado ao STF na segunda-feira 9. No ofício, os ministros do
TSE pediram que Bolsonaro seja investigado "por possível conduta
criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou
reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a
administração pública".
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