Justiça adia aplicação de aumento de passagem de ônibus caso conselho de transporte aprove reajuste

A Justiça de Pernambuco concedeu, nesta segunda-feira (11), uma liminar que suspende por dez dias a aplicação de reajuste nas tarifas de ônibus no Grande Recife, caso o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprove aumento durante a reunião agendada para a terça-feira (12). Em janeiro, os conselheiros ficaram proibidos de votar o reajuste após decisão judicial.

A decisão foi concedida pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele é o mesmo magistrado que concedeu a liminar que proibiu a deliberação do aumento baseando-se no regimento interno do CSTM, que estipula que propostas de reajuste sejam apresentadas aos conselheiros dez dias antes da reunião para votação delas.

Na decisão desta segunda, o magistrado permite que haja a reunião e que se delibere sobre qualquer tema, “inclusive preço da tarifa”, mas que fique suspensa a eficácia de qualquer reajuste por dez dias.

Esse prazo é destinado à “contestação dos demandados”, que são a Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe), o Grande Recife Consórcio de Transporte e a Procuradoria Geral de Pernambuco, além do CSTM.

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